sábado, 19 de outubro de 2013

Cidadania Italiana Parte II

Conforme falei no meu último post sobre atualização da minha situação da dupla cidadania italiana, informarei como esta o andamento.

Recebi as certidões de nascimento e casamento do meu trisavô que nasceu e casou em Contaria (atual Porto Viro), paguei 268 euros e fiz a transferência pelo Western Union pelo Banco do Brasil.

Analisando as certidões originais italianas verifiquei alguns erros em comparação com as certidões brasileiras e vou dar um dica para economizar com custos judiciais para as retificações e são elas:

- Entrar em contato com o cartório onde será necessária as retificações e elaborar uma petição com o pedido e os documentos que fundamentam esse pedido em anexo;

- Fundamentar essa petição com base na lei federal  6.015 de 1973 no artigo 110 que transcrevo abaixo:

Art. 110.  Os erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção poderão ser corrigidos de ofício pelo oficial de registro no próprio cartório onde se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou procurador, independentemente de pagamento de selos e taxas, após manifestação conclusiva do Ministério Público.(Redação dada pela Lei nº 12.100, de 2009).
        § 1o  Recebido o requerimento instruído com os documentos que comprovem o erro, o oficial submetê-lo-á ao órgão do Ministério Público que o despachará em 5 (cinco) dias. (Redação dada pela Lei nº 12.100, de 2009).
        § 2o  Quando a prova depender de dados existentes no próprio cartório, poderá o oficial certificá-lo nos autos. (Redação dada pela Lei nº 12.100, de 2009).
        § 3o  Entendendo o órgão do Ministério Público que o pedido exige maior indagação, requererá ao juiz a distribuição dos autos a um dos cartórios da circunscrição, caso em que se processará a retificação, com assistência de advogado, observado o rito sumaríssimo. (Redação dada pela Lei nº 12.100, de 2009).

        § 4o  Deferido o pedido, o oficial averbará a retificação à margem do registro, mencionando o número do protocolo e a data da sentença e seu trânsito em julgado, quando for o caso. (Redação dada pela Lei nº 12.100, de 2009).

- Monitorar o pedido de retificação junto ao cartório e nessa etapa que estou no momento.

Espero ter ajudado alguém que esteja nessa situação e qualquer dúvida estou a disposição.

Abraços e vamos caminhando em busca da dupla cidadania via materna italiana.

3 comentários:

  1. Jovem, offtopic,

    achei aquele vídeo do Shiller q vc pediu da outra vez:
    http://www.veduca.com.br/play/4737?q=shiller

    []s!

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    1. Dimarcinho muito obrigado pela consideração de postar o link do video.

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    2. Relaxa!!! Falei pra vc qdo encontrasse o site novamente postaria, né?? hehehe

      Tem vários lá dele, de vários mercados diferentes. Muito bom.

      []s!

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